Esses Termos e Condições de Uso (“Termos”) definem as regras do uso dos produtos e serviços da Neon Pagamentos S.A. – Instituição de Pagamento (“Neon Pagamentos”) e seu grupo e produtos e serviços não financeiros da CONTADORX – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. (“MEI Fácil” ou “MEI” e, em conjunto, “Neon”). Leia com muita atenção, ok? Não deixe de ler também nosso Aviso Externo de Privacidade e outros documentos mencionados nestes Termos de Uso ou disponíveis no nosso site!
A Neon Pagamentos é uma Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) emissora de instrumento de pagamento pós-pago e de moeda eletrônica, pensada para ser a conta digital do seu corre! A MEI Fácil simplifica sua vida e te ajuda a crescer! Vamos começar com um resumo, mas sugerimos que você leia tudo com muita atenção, porque está aceitando tudo que está nesse documento ao abrir a conta!
Resumo
Cadastro, abertura de conta e seus dados
Dentro do ambiente da MEI, você acessará sua conta gov.br para ter acesso a todas as suas informações em um só lugar! Para isso, o sistema do governo (e não a gente) armazenará seu acesso de forma totalmente confidencial. É seguro e você mesmo autêntica! Contato
29. A gente está sempre aqui para você! Você pode entrar em contato conosco a qualquer momento (i) pelo chat do aplicativo, (ii) pelo e-mail oi@neon.com.br ou minhaconta@meifacil.com para clientes MEI, (iii) pelas redes sociais. Se nenhum desses canais conseguir resolver, você também pode contatar a nossa Ouvidoria pelo número 0800 882 0652 ou pelo site https://neon.com.br/ouvidoria , usando o número do seu protocolo registrado no atendimento. Para saber como o tratamento de dados pessoais é realizado pela Neon, acesse o Aviso Externo de Privacidade. Se ainda quiser solicitar informações sobre como seus dados pessoais são tratados pela Neon, entre em contato pelo e-mail dpo@neon.com.br!A gente também vai precisar falar com você e, para isso, ao concordar com esse Termo você nos autoriza a contatar você por qualquer meio, inclusive e-mail, telefone, SMS, push, aplicativo WhatsApp, e outros. Lembrando que, seguindo regras aplicáveis, devemos manter em arquivo toda ou parte da comunicação trocada entre nós dois, tá?
Para envio de documentos jurídicos, como: Ofícios judiciais, Sentenças, Citações de processos, Notificações extrajudiciais, Curatelas, Procurações com sentenças, Partilhas, Notificações do Procon, Inventários e Despacho judicial, você pode entrar em contato através do e-mail: documentos-juridico@neon.com.br. Lembrando que esse e-mail é exclusivo para envio de documentos.
Disposições gerais
30. Esses Termos têm validade por tempo indefinido e serão interpretados conforme as leis do Brasil exclusivamente. Lembrando que, se não concordar, é só encerrar sua conta a qualquer momento, assim como nós poderemos fazer.
31. Dentro do ambiente da MEI, você acessará sua conta gov.br para ter acesso a todas as suas informações em um só lugar! Para isso, o sistema do governo (e não a gente) armazenará seu acesso de forma totalmente confidencial. É seguro e você mesmo autentica!
32. A Neon, a MEI Fácil e seus parceiros poderão alterar seus Termos e Condições de Uso a qualquer momento. Vamos avisar pelos canais de comunicação sobre qualquer alteração relevante, que vai valer sempre a partir da publicação. A data da última alteração estará sempre nos Termos. Caso você não concorde com as alterações, deve solicitar o encerramento da sua relação com a gente, tá? Não vamos aplicar quaisquer multas. Resumindo: ao criar sua conta, você aceita esses Termos e, ao seguir utilizando sua conta depois de modificados os Termos, você aceita as modificações que fizemos!
33. Todos os direitos, conteúdos, software etc. de nossas plataformas são protegidos por lei e direitos de propriedade intelectual e são reservados. O conteúdo das plataformas, códigos, software etc. não pode ser cedido, modificado, copiado, vendido ou distribuído com fins lucrativos e é proibida qualquer modificação não autorizada, imitação, aluguel, transmissão ou radiodifusão. Isso se aplica às imagens e elementos de identificação das marcas de propriedade da Neon que não podem ser utilizadas sem prévia e expressa autorização.
34. Você concorda em defender, indenizar e não prejudicar a Neon e a MEI Fácil e nenhuma pessoa física ou jurídica a ela relacionada de qualquer forma, sobre quaisquer encargos, ações ou demandas (como pagamento de advogados, indenizações por uso indevido etc.) relacionadas a qualquer atividade da qual você participe que viole qualquer lei, os Termos ou os direitos de alguém. Lembrando que links externos e venda de produtos de parceiros não são responsabilidade da Neon, tá? Você deve entrar em contato direto com o parceiro sobre qualquer problema que você tenha, qualquer indisponibilidade.
35. Em nenhum caso a Neon, MEI Fácil ou a Instituição Parceira serão responsáveis por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, direto, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por lucros cessantes, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados à prestação de serviços por terceiros.
36. Estes Termos não geram contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre você, a Neon ou parceiros, profissionais, anunciantes e outros. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada ilegal, nula ou inexequível, as demais disposições não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis. Se a Neon não exercer algum ponto (direito, prerrogativa, faculdade) previsto aqui, não significa que não vale ou que renunciamos!
Data da versão: junho de 2024
ANEXO I
Instituições Parceiras
Empresas do Grupo Econômico Neon
Empresas Terceiras Prestadoras de Serviços da Neon