Esses Termos e Condições de Uso (“Termos”) definem como usar os Certificados de Depósito Bancário (“CDB”) da Neon Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento ofertado pela Neon Pagamentos S.A. – Instituição de Pagamentos (“Neon”).
Leia com muita atenção e não deixe de ler também outros Termos da Neon.
1.1 O Certificado de Depósito Bancário, conhecido como CDB, é um investimento em renda fixa, por meio do qual você empresta seu dinheiro para a Neon captar recursos e financiar suas atividades e, quando você precisar, retira o valor aplicado somado à rentabilidade do período que ele ficou investido, observadas as regras previamente acordadas e a particularidade do tipo de CDB escolhido por você. O CDB conta ainda com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (“FGC”) até o limite de R$250 mil por CPF, assegurando a proteção do seu investimento.
1.2 Se precisar de ajuda, fale com a Neon (oi@neon.com.br, chat do app, redes sociais, ouvidoria no número 0800 882 0652 ou através do site https://neon.com.br/ouvidoria, fazendo uso do número do seu protocolo registrado nos primeiros canais). Para saber como o tratamento de dados pessoais é realizado pela Neon, acesse o Aviso Externo de Privacidade. Se ainda quiser solicitar informações sobre como seus dados pessoais são tratados pela Neon, entre em contato pelo Portal da Privacidade da Neon, através do endereço site.neon.com.br/portal-privacidade.
1.3 Podemos ofertar a você tipos diferentes de CDB, então, é importante que observe no ato da contratação o prazo para resgate, as formas de rendimento (inclusive rendimento gradativo, que vai subindo na medida em que você deixa seu dinheiro rendendo), os encargos, como taxas, tarifas e/ou juros, o valor mínimo, entre outras informações. Por isso, é importante que se atente à oferta do aplicativo, ok? Concordando com ela, você concorda com os termos de investimento e prazos de resgate apresentados.
1.4 Podemos cobrar por algum serviço financeiro ou não financeiro (nossa tabela de tarifas está no site e vamos avisar através do app) e é seu dever pagar essas tarifas no prazo. Se você não pagar, você autoriza que a Neon debite o valor do seu CDB quando tiver saldo parcial ou total disponível, cabendo a aplicação de IR ou IOF no ato do resgate. Podemos, também, alterar ou instituir novas tarifas a qualquer momento. Fique de olho no aplicativo, nós sempre te avisamos por lá.
1.5 Pode ser que a gente precise de novas ou atualização de informações de cadastro ou para completar seu investimento. Não deixe para depois! Também é necessário ter o valor que você quer investir na sua conta Neon para finalizar o processo.
1.6 Ao investir ou resgatar, você receberá um comprovante (ou nota de negociação) com todos os detalhes do seu investimento. Você também poderá acompanhar pelas telas do aplicativo alguns detalhes de cada investimento, como valores, prazos para resgate e outros. Para ver o detalhamento de rendimento de cada investimento e outras informações mais detalhadas após a contratação, consulte os detalhes da aplicação na aba Investimentos, disponível na página inicial do aplicativo Neon!
1.7 Você pode colocar metas em cada investimento para organizar suas finanças. Isso não significa que não possa usar esse dinheiro para outros objetivos quando quiser!
1.8 Se você utilizar a opção de investimento recorrente, lembre-se que o valor que você programou será debitado de sua conta mensalmente e alocado no CDB, sem uma nova confirmação sua. Se na data programada não houver valor disponível em conta, realizamos mais duas tentativas. Se na última tentativa não houver valor em conta, o investimento daquele mês não será realizado e você será informado.
1.8.1 Mesmo se não for debitado o valor em um mês específico, o investimento recorrente continua valendo e o valor será debitado no próximo mês. Caso queira cancelar o produto, você pode pausar a recorrência na tela de detalhes do investimento, assim como editar o valor ou o dia do débito.
1.9 O resgate parcial ou total do seu CDB será sempre feito com base nas características do CDB que você contratou, que estão detalhadas na tela do investimento. Caso haja bloqueio judicial ou de segurança, em conformidade com a legislação em vigor aplicável, não será possível seguir com o resgate até eventual liberação do valor.
1.10 Podemos, a nosso critério, realizar o resgate antecipado do seu CDB Neon, incluindo, mas não se limitando a casos em que você não nos enviou informações essenciais, violou algum termo da Neon ou outros. Caso isso ocorra, te avisaremos, não se preocupe!
1.11 Sobre o investimento em CDB incide o Imposto de Renda de forma regressiva e o Imposto sobre Operações Financeiras (“IOF”) sobre os rendimentos dos resgates feitos com menos de 30 dias, contados da data de aplicação. Podem incidir outros encargos ou taxas, que avisaremos antes de você investir e, se necessário, debitaremos de sua conta.
1.12 Autorização para resgate compulsório do CDB em caso de atraso de pagamento: Caso a Neon não identifique o pagamento da fatura do seu cartão de crédito, após 15 (quinze) dias contados do vencimento da fatura, será realizado bloqueio do valor investido por você no CDB da Neon. Por sua vez, caso a Neon não identifique o pagamento da fatura por mais de 23 (vinte e três) dias, você autoriza expressamente a Neon a realizar o resgate total ou parcial do valor investido no CDB, em valor suficiente para quitação da fatura em atraso e dos impostos relacionados ao resgate do CDB, descritos na cláusula 1.11 deste Termo de Uso, se aplicável. Caso o valor da fatura em atraso seja superior ao valor resgatado através do CDB aplicado por você, a Neon liquidará parcialmente a fatura, ainda que em valor inferior ao mínimo estabelecido nela. Ainda, você manifesta ciência de que os valores relacionados ao atraso do pagamento serão cobrados na próxima fatura, tais como juros e encargos, então, fique atento à fatura gerada posteriormente para pagamento, principalmente em caso de liquidação em valor inferior ao mínimo.
1.13A Neon e seus parceiros poderão alterar seus Termos a qualquer momento. Vamos avisar através dos canais de comunicação sobre qualquer alteração relevante, que vai valer sempre a partir da publicação. A data da última alteração estará nos Termos. Caso você não concorde com as alterações, não deve utilizar o produto, tá? Caso você queira usar o CDB como parte do produto Viracrédito, lembre-se de ler também os termos do Viracrédito.
1.14 Você reconhece que tudo que assinar de qualquer forma (apertando botões, aceitando no chat ou no telefone) ou aceitar nas plataformas Neon vale como contrato e cria obrigações. Caso este Termo seja omisso em algum ponto, aplicam-se os demais Termos da Neon!
Data da última alteração: setembro de 2024