Esses Termos e Condições de Uso (“Termos”) definem as regras do uso dos produtos e serviços da Neon Pagamentos S.A. – Instituição de Pagamento (“Neon”), ContadorX – Tecnologia da Informação S.A. (“MEI Fácil” ou “MEI”) e demais empresas do grupo. Leia com muita atenção, ok? Não deixe de ler também nosso Aviso Externo de Privacidade e outros documentos mencionados nestes Termos de Uso ou disponíveis no nosso site!
A Neon é uma Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) como emissora de instrumento de pagamento pós-pago e de moeda eletrônica (ou seja, podemos emitir cartões e ter contas digitais), pensada para ser a conta digital do seu corre! Vamos começar com um resumo, mas sugerimos que você leia com muita atenção, porque está aceitando tudo que está nesse documento ao abrir a conta!
i. Para realizar Pix, você pode (opcionalmente) registrar uma ou mais chaves com a gente lá na aba Pix do app, usando CPF/CNPJ, telefone celular, e-mail ou uma chave aleatória, a qualquer momento. Guarde sua chave, não permita que ninguém use ou acesse seu app ou aparelho para nenhum tipo de cadastro ou habilitação de Pix. Fique atento aos golpes! Você pode trazer uma chave de outra instituição para a Neon ou levar uma da Neon para outra instituição usando a portabilidade ou a reivindicação de posse, ou mesmo excluir uma chave a qualquer momento.
ii. Nos seguintes casos podemos descadastrar suas chaves (sem te avisar): (i) encerramento da sua conta; (ii) suspeita, tentativa ou uso fraudulento da chave; (iii) necessidade de ajuste após verificação de sincronismo de chaves; ou (iv) se você não receber transferências por mais de um ano.
iii. A gente segue os padrões do BACEN para as transações Pix, então você também está sujeito a eles! Não pode usar a marca do Pix por aí sem seguir as regras do BACEN, hein? Inclusive, se entendermos que há suspeita de fraude em transação, podemos rejeitar transações ou bloquear valores cautelarmente para avaliação por até 72 horas. Você pode pedir a devolução dessa transação enquanto o valor estiver bloqueado e, após análise, nós podemos devolvê-lo diretamente ao pagador.
iv. Você pode pedir a devolução de um Pix se não reconhecer e podem pedir a devolução de um Pix que fizerem para você. Será aplicado o Mecanismo Especial de Devolução (“MED”) para os casos em que se verifique fundada suspeita do uso do Pix para a prática de fraude ou falha operacional no sistema de tecnologia da informação de qualquer dos participantes envolvidos na transação. Tanto as pessoas quanto as instituições envolvidas em uma transação Pix podem acionar o MED. Quando uma instituição abre um pedido de devolução, a outra pode aceitar ou não, o que só depende de sua análise interna. Ao aceitar esses Termos, você aceita a aplicação do MED e bloqueio de recursos de sua conta uma ou mais vezes para análise e possível devolução total ou parcial até atingir o valor total em até 90 dias. Vamos te avisar sobre esses passos!
i. Na Neon oferecemos um cartão físico e um cartão virtual pré-pagos (que passa na maquininha como débito, cobrados na hora). Ao abrir a conta, poderemos te enviar o cartão no endereço cadastrado (aceitando estes termos, você concorda com isso) ou te perguntar se você quer receber o cartão físico, a nosso critério. Se você já for cliente, pode pedir para cancelar seu cartão se quiser. Isso pode ser cobrado, mas não se preocupe, se você usa nossos produtos, não será cobrado!
ii. Para desbloquear seu cartão físico, siga as instruções do app ou site. Não compartilhe seu cartão, número dele e senha com ninguém, não mantenha a senha anotada junto ao cartão! A Neon só vai falar com você sobre ele nos canais oficiais de comunicação.
iii. Todas as suas transações são monitoradas e registradas para sua própria segurança (Brasil ou exterior). Não use seu cartão para atividades ilícitas, como jogos de azar, hein? Podemos suspender ou encerrar seu cartão/conta caso haja uso inadequado, ilegal ou irregular (qualquer movimentação estranha, se liga!). Não vamos fazer transferências que não estejam de acordo com nossas políticas e Termos. Vamos compartilhar com as autoridades competentes sempre que solicitado ou que houver alguma suspeita.
iv. Você pode usar seu cartão no exterior também! Chique! Nesse caso, o valor será convertido para dólar norte-americano, caso a transação já não seja feita nessa moeda, e na sequência para Real para débito na conta. Se houver variação na cotação da moeda em que você estiver realizando o pagamento (câmbio) no período entre a transação e o débito efetivo do valor em sua conta, qualquer valor adicional necessário para cobrir esse pagamento será debitado da sua conta (a taxa de câmbio do dólar norte-americano da VISA será́ compatível com a média de mercado para operações similares, podendo variar em comparação à taxa média divulgada pelo BACEN). Você também é responsável pelos impostos, custo de remessa de valor para exterior, custo de transação internacional e outras taxas, que vamos debitar do seu saldo se precisar! Mesmo lá fora, você não pode usar o cartão em estabelecimentos não permitidos pela legislação brasileira, para investimento ou importação, tá? Atenção às regras do Brasil, da Visa e do BACEN!
v. Esperamos que nada aconteça, mas caso seu aparelho telefônico ou seu cartão sejam roubados, furtados ou ocorra algo similar, você deve entrar em contato conosco imediatamente pelos canais de contato aqui desses Termos! Além disso, faça um BO e confirme por escrito depois o que você nos mandou! Se perder seu cartão ou senha, bloqueie imediatamente e faça a troca pelo app.
vi. Você pode contestar uma compra em até 105 dias da transação. Vamos analisar e te dar uma devolutiva em até 10 dias, se estiver tudo certo abriremos o processo junto à Visa. Ao aceitar esses Termos, você nos concede mandato para atuar em seu nome junto à Visa, autorizando lançamentos, investigações, compartilhamento de informações e outros. Durante esse processo, se a contestação for de uma compra no crédito, a fatura deve ser paga normalmente até o dia de vencimento real e no valor total, ok?
vii. Quando você solicitar o limite de crédito para seu cartão, temos até 6 meses pra analisar e conceder, tá? Vamos te avisar! Se quando a gente ativar você não quiser mais, basta cancelar. Ativando o limite, seu cartão pré-pago será também pós-pago, saiba mais nos Termos do Cartão Neon.
viii. Caso haja uma falha técnica causada por nós no seu cartão ou caso precisemos trocá-lo devido à validade, enviaremos uma segunda via sem custo! Em todos os outros casos, podemos cobrar (conforme nosso tarifário), ok? Prazos de envio dependem de sua região e, nesse meio tempo, você pode usar o digital!
i. Se for entrar com Convite, deve inserir código ou usar link, concluir o cadastro e ativar a conta, em até 30 (trinta) dias corridos. Se essas regras não forem cumpridas, você ainda pode criar uma conta, mas ninguém ganhará benefícios/prêmios. Você só pode usar um Convite. O número de indicações que alguém pode fazer pode variar e estará no seu App.
ii. A sua indicação não garante que o cadastro da pessoa indicada seja aprovado, tá? Se você indicou e a pessoa não cumpriu todas as regras, essa indicação fica disponível no app e não entra na contagem dos convites disponíveis.
iii. Podemos ou não oferecer recompensas para quem indica e/ou é indicado(a). As recompensas ficam relacionadas ao Convite que as gerou e podem variar de acordo com seu perfil. Podemos modificar e/ou retirar recompensas oferecidas a qualquer momento.
iv. As recompensas ficam disponíveis por 30 dias corridos para resgate e, se não forem resgatadas nesse prazo, são excluídas. O resgate só pode ser feito por você.
v. Não nos responsabilizamos por produtos, serviços e plataformas de parceiros. Para usar uma recompensa recebida, siga as instruções descritas do App. No caso de recompensas de parceiros é necessário seguir os termos de uso desse parceiro, se houver.
vi. Não pode usar seu Convite para (i) fins comerciais nem divulgar em sites comerciais (como sites de cupons, Reddit etc.), blogs ou fóruns na web, (ii) enviar e-mail, SMS ou mensagens contendo com o intuito de obter recompensa(s), (iii) pagar remuneração a terceiro para que este divulgue seu Convite. Qualquer prática dessas ou que viole as regras do Programa ou da Neon automaticamente te desqualifica a participar.
vii. A Neon pode suspender, modificar ou encerrar o Programa a qualquer momento. A Neon tem o direito de analisar e investigar as atividades de indicações.
Data da versão: 25.08.2023
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