Termos e Condições de Uso

A Neon é uma Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) como emissora de instrumento de pagamento pós-pago e de moeda eletrônica (ou seja, podemos emitir cartões e ter contas digitais), pensada para ser a conta digital do seu corre! Vamos começar com um resumo, mas sugerimos que você leia com muita atenção, porque está aceitando tudo que está nesse documento ao abrir a conta!

Resumo:

• Para o que precisar, fale com a gente pelo e-mail oi@neon.com.br, chat do app, redes sociais minhaconta@meifacil.com para clientes MEI ou com o dpo@neon.com.br sobre dados pessoais! Se nenhum desses canais resolver (esperamos que isso não aconteça), você também pode procurar a nossa ouvidoria (0800 882 0652 ou link). Não esqueça que para ouvidoria você vai precisar do protocolo de atendimento enviado por e-mail ou no chat do aplicativo (“App”).
• Abrindo sua conta, você terá acesso a transferências, saque e muito mais! Alguns produtos têm seus próprios termos e/ou são cobrados, fique esperto.
• Vamos proteger suas informações, mas se proteja! Não compartilhe senhas, App, cartão e nos avise se houver qualquer problema imediatamente. Para perda ou roubo de documentos, também é importante que você faça BO na polícia. Mantenha seus dados e documentos atualizados com a gente e aproveite muito!
• Para um relacionamento ser bom, ele tem que funcionar para todos os lados! Se por acaso isso não acontecer, podemos encerrar nosso relacionamento com você, assim como você pode encerrar o relacionamento com a gente! Podemos, também, bloquear sua conta, caso a gente veja, por exemplo, qualquer tipo de irregularidade ou atividade suspeita, como descrito aqui nos Termos. Isso é uma proteção para você e para nós!
• Não nos responsabilizamos por produtos, serviços e plataformas de parceiros. Nesse e nos termos específicos dos demais produtos, te informamos direitinho em quais casos essas parcerias existem.
• Cobramos tarifas por alguns serviços, fique ligado! Vamos debitar do seu saldo ou investimentos, quando possível, caso você atrase algum pagamento de qualquer produto/serviço.

Cadastro e seus dados

1. Para ser Neon, você precisa (i) ser maior de 18 anos (podemos cadastrar menores, a nosso critério, depois de uma análise prévia do caso específico), (ii) ter capacidade civil para contratar, (iii) ter um RG, RNM (caso o cliente seja estrangeiro residente legalmente no Brasil), CNH, ou qualquer outro documento de identidade aceito pela Neon em mãos, (iv) ser aceito nas validações de dados, fraude e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (“PLDCFT”) realizadas pela Neon, (v) ser residente no Brasil, (vi) ter um smartphone com sistema operacional iOS ou Android nas versões mínimas suportadas, com câmera frontal e com acesso à internet banda larga (3G, 4G ou 5G) ou outro dispositivo, sistema operacional ou conexão que venha a ser aceito pela Neon, e (vii) concordar e cumprir esses Termos.
2. A Neon pode abrir exceções às regras listadas aqui discricionariamente e pode decidir, por motivos comerciais, encerrar a relação a qualquer momento, ok? Ah, e você só pode abrir um cadastro por CPF/CNPJ! Se você encerrar sua conta, mas depois quiser abrir novamente, teremos que realizar um novo processo de análise e fica a nosso critério aprovar ou não. Você pode fazer uma conta Neon e uma conta MEI, usando CNPJ de sua MEI, ou fazer outra conta MEI caso tenha um novo CNPJ.
3. Ao abrir sua conta, você autoriza a gente a usar bureaus, sistemas de liquidação e consulta de recebíveis, Sistema de Informações de Crédito (“SCR”) do BACEN e outros métodos de consulta para confirmar e validar seus dados de crédito, histórico financeiro, dados cadastrais e quaisquer outros, a qualquer momento, sem um segundo pedido de anuência prévia, para fins de avaliação de risco, verificação e validação cadastral, intercâmbio de informações com outras instituições financeiras e outros, respeitando sempre os limites estabelecidos nas normas legais e/ou regulatórias a respeito. Caso haja divergência nos seus dados fornecidos pela Neon ao SCR, você pode solicitar correção, exclusão ou registro de anotação complementar no nosso atendimento, ok?
4. Você também se compromete a sempre atualizar seus dados ou mandar novos documentos quando mudar alguma informação sua ou sempre que a gente pedir, podendo ter a suspensão e/ou encerramento da conta, além de responsabilização legal, caso isso não seja feito. É só ir na aba Meu Neon > Configurações. Não temos obrigação de acompanhar estes dados, mas pode bloquear e/ou encerrar sua conta se identificar problemas ou divergências. Podemos, eventualmente, pedir dados adicionais também para você continuar usando sua conta.
5. Nós podemos, mesmo sem te avisar, alterar, excluir ou acrescentar o conteúdo de seus dados e suspender, bloquear ou encerrar seu acesso a quaisquer serviços, caso seja identificada qualquer incorreção, inconsistência ou incompletude nos seus dados. Também compartilhamos suas informações com (i) reguladores e autoridades, pois é nosso dever; (ii) e com outras empresas do nosso grupo, parceiros e correspondentes bancários, para melhor ofertar produtos e serviços e executar o que você já usa; e (iii) com outras empresas do mercado, com base em normativos aplicáveis, em casos de fraude e similares.
6. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio app (fluxo ou atendimento pelo chat). Caso você faça isso, poderemos antecipar o vencimento de suas dívidas para cobrança e usar seu saldo remanescente para quitar quaisquer dívidas. Comunicaremos a você, também, todos os procedimentos necessários para encerrar a conta, demais produtos e receber eventual saldo restante. Isso não te exime das suas obrigações com a gente, hein?
7. Nós podemos bloquear e/ou encerrar sua conta caso não queiramos manter nosso relacionamento com você, caso você tenha uma conta inativa há algum tempo (fique tranquilo, não será menos de seis meses) ou caso você viole a legislação, regulamentação ou estes Termos (incluindo em casos de fraude, informações falsas/incompletas, dúvida sobre sua identidade, incapacidade civil, irregularidades perante a Receita Federal, PLDCFT, violação de direitos da Neon, terceiros e outros).
8. Pode ser que a gente te peça um depósito inicial e demore um pouco para ativar sua conta, mas faremos o mais rápido possível!

Seus direitos (direito é bom e a gente gosta!)

1. Ao criar sua conta, você fica liberado para usar todas as funcionalidades da conta que temos para oferecer (fazer saque, transferências, boleto etc.), bem como solicitar novos produtos ou serviços (ex. cartão, empréstimo), desde que estejam disponíveis para você e mediante análise de crédito. Lembre-se que, ao contratar novos produtos (como cartão), eles terão termos próprios e poderão ser cobrados!
2. Não esqueça que a Neon, as demais empresas do grupo e parceiros vão tratar seus dados pessoais e você tem direito a saber tudo sobre isso. Tudo que faremos está descrito no Aviso Externo de Privacidade Neon e MEI. Não esqueça de ler com cuidado, pois abrindo sua conta você também concorda com o que está escrito ali!
3. Você tem sempre direito a acessar seus dados, extrato e informações relativas aos serviços e produtos que você usa no app ou pelo chat, ok? Qualquer dúvida, fale com a gente!
4. Você tem direito à segurança da sua conta, cartão e dados. Fazemos todo o possível para garantir essa segurança em nossas plataformas (site, app, software, etc.)! Na seção de cada produto, tem dicas adicionais, mas lembre-se de não usar o app em público, em redes que você não confia e não falar seus dados por telefone ou mensagem para ninguém. Não somos responsáveis por problemas causados por terceiros ou decorrentes do uso dos nossos produtos e serviços em desconformidade com nossas regras e orientações!

Seus deveres (são poucas regrinhas para nos darmos bem, ok?)

1. Você é responsável por todas as suas ações ou omissões realizadas nas plataformas Neon, por conteúdos que enviar e por reparar eventuais danos que causar. A Neon não se responsabiliza por conteúdos de clientes e terceiros, nem por indisponibilidades ou falhas técnicas das plataformas. Você permite que a Neon altere esses conteúdos, exclua ou tome quaisquer ações necessárias com relação a eles.
2. É vedada a utilização das plataformas para: (i) causar ou tentar causar qualquer dano ou prejuízo; (ii) intencionalmente sobrecarregar, inutilizar ou prejudicar o seu funcionamento; (iii) executar, publicar ou disseminar vírus, spyware ou outros programas de computador maliciosos; (iv) publicar conteúdos que infrinjam direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos, que sejam discriminatórios, ofensivos ou ilícitos, e/ou (v) quaisquer fins ilícitos, como lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outros.
3. Sua senha é pessoal e intransferível! Não compartilhe com ninguém, nem pessoas próximas de você, quaisquer informações de acesso. Avise a gente imediatamente caso sua(s) senha(s) seja(m) compartilhada(s) ou perdida(s) ou veja que alguém está tentando ou já conseguiu acessar sua conta, ok? Se a gente notar algo estranho, movimentações diferentes ou suspeitar de fraude, também podemos bloquear sua conta, senhas e falar com você a respeito.
4. Caso a gente cobre por algum serviço (nossa tabela de tarifas está no site e vamos avisar no app), é seu dever pagar as tarifas no prazo. O mesmo vale para juros, impostos e quaisquer outras cobranças. Se você não pagar, você autoriza que a gente debite da sua conta e/ou resgate seus investimentos para quitar o valor quando tiver saldo parcial ou total disponível, sem te avisar novamente ok? Podemos, também, alterar ou instituir novas tarifas, valores ou cobranças a qualquer momento, vamos te avisar antes delas começarem a valer!
5. Você deve deixar sempre o saldo necessário para pagar tarifas na sua conta e para as transações que quer fazer. Você nos autoriza também a usar seu saldo ou investimentos para compensar créditos e débitos e corrigir lançamentos incorretos efetuados em sua conta, decorrentes de erros ou falhas operacionais, mesmo quando sua conta está bloqueada ou encerrada, nos termos da lei. Se você atrasar pagamentos devidos à Neon ou aos nossos parceiros, podemos também suspender ou bloquear outros serviços prestados até o efetivo pagamento da dívida e promover o registro dessa pendência junto aos órgãos de proteção de crédito e ao SCR. Caso seja necessário, podemos executar ações de cobrança e outras medidas administrativas e financeiras para recuperação dos valores devidos por você, diretamente ou por meio de terceiros contratados.

Sobre os produtos e serviços

1. Ao abrir sua conta, de cara você já sai podendo usar um monte de produtos! A gente te explica a seguir um pouco mais sobre alguns. Para saber mais sobre os produtos, além das abas do app, temos as FAQs (https://neon.com.br/perguntas) da Neon. Você também pode falar conosco por meio de qualquer um dos nossos canais. Lembrando que alguns produtos do app que vamos oferecer terão seus próprios termos e condições!
2. A Neon, conforme seu tarifário, pode instituir tarifa pelo uso da conta e outros serviços e, também, isentar clientes do pagamento com base em seu perfil de uso. Fique ligado no tarifário!
3. Pix

i. Para realizar Pix, você pode (opcionalmente) registrar uma ou mais chaves com a gente lá na aba Pix do app, usando CPF/CNPJ, telefone celular, e-mail ou uma chave aleatória, a qualquer momento. Guarde sua chave, não permita que ninguém use ou acesse seu app ou aparelho para nenhum tipo de cadastro ou habilitação de Pix. Fique atento aos golpes! Você pode trazer uma chave de outra instituição para a Neon ou levar uma da Neon para outra instituição usando a portabilidade ou a reivindicação de posse, ou mesmo excluir uma chave a qualquer momento.

ii. Nos seguintes casos podemos descadastrar suas chaves (sem te avisar): (i) encerramento da sua conta; (ii) suspeita, tentativa ou uso fraudulento da chave; (iii) necessidade de ajuste após verificação de sincronismo de chaves; ou (iv) se você não receber transferências por mais de um ano.

iii. A gente segue os padrões do BACEN para as transações Pix, então você também está sujeito a eles! Não pode usar a marca do Pix por aí sem seguir as regras do BACEN, hein? Inclusive, se entendermos que há suspeita de fraude em transação, podemos rejeitar transações ou bloquear valores cautelarmente para avaliação por até 72 horas. Você pode pedir a devolução dessa transação enquanto o valor estiver bloqueado e, após análise, nós podemos devolvê-lo diretamente ao pagador.

iv. Você pode pedir a devolução de um Pix se não reconhecer e podem pedir a devolução de um Pix que fizerem para você. Será aplicado o Mecanismo Especial de Devolução (“MED”) para os casos em que se verifique fundada suspeita do uso do Pix para a prática de fraude ou falha operacional no sistema de tecnologia da informação de qualquer dos participantes envolvidos na transação. Tanto as pessoas quanto as instituições envolvidas em uma transação Pix podem acionar o MED. Quando uma instituição abre um pedido de devolução, a outra pode aceitar ou não, o que só depende de sua análise interna. Ao aceitar esses Termos, você aceita a aplicação do MED e bloqueio de recursos de sua conta uma ou mais vezes para análise e possível devolução total ou parcial até atingir o valor total em até 90 dias. Vamos te avisar sobre esses passos!

1. Cartão pré-pago

i. Na Neon oferecemos um cartão físico e um cartão virtual pré-pagos (que passa na maquininha como débito, cobrados na hora). Ao abrir a conta, poderemos te enviar o cartão no endereço cadastrado (aceitando estes termos, você concorda com isso) ou te perguntar se você quer receber o cartão físico, a nosso critério. Se você já for cliente, pode pedir para cancelar seu cartão se quiser. Isso pode ser cobrado, mas não se preocupe, se você usa nossos produtos, não será cobrado!

ii. Para desbloquear seu cartão físico, siga as instruções do app ou site. Não compartilhe seu cartão, número dele e senha com ninguém, não mantenha a senha anotada junto ao cartão! A Neon só vai falar com você sobre ele nos canais oficiais de comunicação.

iii. Todas as suas transações são monitoradas e registradas para sua própria segurança (Brasil ou exterior). Não use seu cartão para atividades ilícitas, como jogos de azar, hein? Podemos suspender ou encerrar seu cartão/conta caso haja uso inadequado, ilegal ou irregular (qualquer movimentação estranha, se liga!). Não vamos fazer transferências que não estejam de acordo com nossas políticas e Termos. Vamos compartilhar com as autoridades competentes sempre que solicitado ou que houver alguma suspeita.

iv. Você pode usar seu cartão no exterior também! Chique! Nesse caso, o valor será convertido para dólar norte-americano, caso a transação já não seja feita nessa moeda, e na sequência para Real para débito na conta. Se houver variação na cotação da moeda em que você estiver realizando o pagamento (câmbio) no período entre a transação e o débito efetivo do valor em sua conta, qualquer valor adicional necessário para cobrir esse pagamento será debitado da sua conta (a taxa de câmbio do dólar norte-americano da VISA será́ compatível com a média de mercado para operações similares, podendo variar em comparação à taxa média divulgada pelo BACEN). Você também é responsável pelos impostos, custo de remessa de valor para exterior, custo de transação internacional e outras taxas, que vamos debitar do seu saldo se precisar! Mesmo lá fora, você não pode usar o cartão em estabelecimentos não permitidos pela legislação brasileira, para investimento ou importação, tá? Atenção às regras do Brasil, da Visa e do BACEN!

v. Esperamos que nada aconteça, mas caso seu aparelho telefônico ou seu cartão sejam roubados, furtados ou ocorra algo similar, você deve entrar em contato conosco imediatamente pelos canais de contato aqui desses Termos! Além disso, faça um BO e confirme por escrito depois o que você nos mandou! Se perder seu cartão ou senha, bloqueie imediatamente e faça a troca pelo app.

vi. Você pode contestar uma compra em até 105 dias da transação. Vamos analisar e te dar uma devolutiva em até 10 dias, se estiver tudo certo abriremos o processo junto à Visa. Ao aceitar esses Termos, você nos concede mandato para atuar em seu nome junto à Visa, autorizando lançamentos, investigações, compartilhamento de informações e outros. Durante esse processo, se a contestação for de uma compra no crédito, a fatura deve ser paga normalmente até o dia de vencimento real e no valor total, ok?

vii. Quando você solicitar o limite de crédito para seu cartão, temos até 6 meses pra analisar e conceder, tá? Vamos te avisar! Se quando a gente ativar você não quiser mais, basta cancelar. Ativando o limite, seu cartão pré-pago será também pós-pago, saiba mais nos Termos do Cartão Neon.

viii. Caso haja uma falha técnica causada por nós no seu cartão ou caso precisemos trocá-lo devido à validade, enviaremos uma segunda via sem custo! Em todos os outros casos, podemos cobrar (conforme nosso tarifário), ok? Prazos de envio dependem de sua região e, nesse meio tempo, você pode usar o digital!

1. Open Finance (“OPF”): é um sistema financeiro aberto promovido pelo BACEN que visa melhorar a oferta de produtos e serviços a consumidores por meio do compartilhamento de dados e serviços (como transferências) entre instituições financeiras, de pagamento e outras reguladas pelo BACEN. A Neon, como instituição de participação obrigatória do OPF para conta e voluntária para compartilhamento de dados, poderá obter seu consentimento prévio para compartilhar ou receber suas informações ou serviços com/de outras entidades participantes, seguindo normas emitidas pelo BACEN, bem como direcionar você para autenticação e confirmação no ambiente destas outras instituições, quando necessário. Podemos usar dados de terceiros que estejam cadastrados juntamente com os seus ou em histórico de dados ou serviços compartilhados por outras instituições. Podemos também usar seus dados para outros procedimentos do OPF, conforme detalhados em normas do OPF, como resolução de disputas entre instituições, atendimento ao cliente no Service Desk, ouvidoria, estudo de oferta de produtos e serviços, entre outros, mas sempre nos limites do consentimento obtido. Você pode exercer qualquer direito e atribuição estabelecidos em norma, inclusive revogando seu consentimento a qualquer tempo, tanto na Neon quando em qualquer outra instituição participante. A Neon se compromete a garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais.
2. Saque: você pode retirar dinheiro em qualquer caixa automático 24horas (Tecban) se tiver saldo - veja na FAQ Neon onde e como. Você deve pagar impostos e taxas/tarifas envolvidos no saque nacional ou internacional, tá? Não esqueça que pode fazer saque Pix em locais credenciados!
3. Programa Indicações: você pode indicar a Neon para alguém que ainda não tenha cadastro, usando o seu convite (link ou código) pessoal que está no seu app ("Convite") ou pode se cadastrar usando um Convite.

i. Se for entrar com Convite, deve inserir código ou usar link, concluir o cadastro e ativar a conta, em até 30 (trinta) dias corridos. Se essas regras não forem cumpridas, você ainda pode criar uma conta, mas ninguém ganhará benefícios/prêmios. Você só pode usar um Convite. O número de indicações que alguém pode fazer pode variar e estará no seu App.

ii. A sua indicação não garante que o cadastro da pessoa indicada seja aprovado, tá? Se você indicou e a pessoa não cumpriu todas as regras, essa indicação fica disponível no app e não entra na contagem dos convites disponíveis.

iii. Podemos ou não oferecer recompensas para quem indica e/ou é indicado(a). As recompensas ficam relacionadas ao Convite que as gerou e podem variar de acordo com seu perfil. Podemos modificar e/ou retirar recompensas oferecidas a qualquer momento.

iv. As recompensas ficam disponíveis por 30 dias corridos para resgate e, se não forem resgatadas nesse prazo, são excluídas. O resgate só pode ser feito por você.

v. Não nos responsabilizamos por produtos, serviços e plataformas de parceiros. Para usar uma recompensa recebida, siga as instruções descritas do App. No caso de recompensas de parceiros é necessário seguir os termos de uso desse parceiro, se houver.

vi. Não pode usar seu Convite para (i) fins comerciais nem divulgar em sites comerciais (como sites de cupons, Reddit etc.), blogs ou fóruns na web, (ii) enviar e-mail, SMS ou mensagens contendo com o intuito de obter recompensa(s), (iii) pagar remuneração a terceiro para que este divulgue seu Convite. Qualquer prática dessas ou que viole as regras do Programa ou da Neon automaticamente te desqualifica a participar.

vii. A Neon pode suspender, modificar ou encerrar o Programa a qualquer momento. A Neon tem o direito de analisar e investigar as atividades de indicações.

Contato

1. A gente está sempre aqui para você! Você pode entrar em contato conosco a qualquer momento (i) pelo chat do aplicativo, (ii) pelo e-mail oi@neon.com.br ou minhaconta@meifacil.com para clientes MEI, (iii) para assuntos de LGPD, pelo e-mail dpo@neon.com.br; e (iv) pelas redes sociais da Neon. Se nenhum desses canais conseguir resolver, você também pode contatar a nossa Ouvidoria pelo telefone 0800 882 0652 ou pelo link Ouvidoria no rodapé da página inicial do Site da Neon, fazendo uso do número do seu protocolo registrado nos primeiros canais.
2. A gente também vai precisar falar com você e, para isso, ao concordar com esses Termos você nos autoriza a contatar você por qualquer meio, inclusive e-mail, telefone, SMS, push, aplicativo WhatsApp, e outros. Lembrando que, seguindo regras aplicáveis, devemos manter em arquivo toda ou parte da comunicação trocada entre nós dois, tá?

Disposições gerais

1. Esses Termos têm validade por tempo indefinido e serão interpretados conforme as leis do Brasil exclusivamente. Lembrando que, se não concordar, é só encerrar sua conta a qualquer momento, assim como nós poderemos fazer.
2. A Neon e seus parceiros poderão alterar seus Termos e Condições de Uso a qualquer momento. Vamos avisar pelos canais de comunicação sobre qualquer alteração relevante, que vai valer sempre a partir da data em que for publicada. A data da última alteração estará sempre nos Termos. Caso você não concorde com as alterações, deve solicitar o encerramento da sua relação com a gente, tá? Não vamos aplicar quaisquer multas. Resumindo: ao criar sua conta, você aceita esses Termos e, ao seguir utilizando sua conta depois de modificados os Termos, você aceita as modificações que fizermos!
3. Todos os direitos, conteúdos, software etc. de nossas plataformas são protegidos por lei e direitos de propriedade intelectual e são reservados. O conteúdo das plataformas, códigos, software etc. não pode ser cedido, modificado, copiado, vendido ou distribuído com fins lucrativos e é proibida qualquer modificação não autorizada, imitação, aluguel, transmissão ou radiodifusão. Isso se aplica às imagens e elementos de identificação das marcas de propriedade da Neon que não podem ser utilizadas sem a nossa prévia e expressa autorização.
4. Você concorda em defender, indenizar e não prejudicar a Neon e nenhuma pessoa física ou jurídica a ela relacionada de qualquer forma, sobre quaisquer encargos, ações ou demandas (como pagamento de advogados, indenizações por uso indevido etc.) relacionadas a qualquer atividade da qual você participe que viole qualquer lei, os Termos ou os direitos de alguém. Lembrando que links externos e venda de produtos de parceiros não são responsabilidade da Neon, tá? Você deve entrar em contato direto com o parceiro sobre qualquer problema que você tenha, qualquer indisponibilidade.
5. Em nenhum caso a Neon ou qualquer terceiro que atue em parceria ou seja contratado pela Neon, incluindo as instituições parceiras listadas no Anexo I, serão responsáveis por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, direto, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por lucros cessantes, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados à prestação de serviços por terceiros.
6. Estes Termos não geram contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre você, a Neon ou parceiros, profissionais, anunciantes e outros. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada ilegal, nula ou inexequível, as demais disposições não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis. Se a Neon não exercer algum ponto (direito, prerrogativa, faculdade) previsto aqui, não significa que não vale ou que renunciamos!

Data da versão: 25.08.2023