Esses Termos e Condições de Uso (“Termos”) definem como usar o empréstimo (“Empréstimo”) ofertado por NEON FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (“Neon Financeira”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 11.285.104/0001-06 e autorizada pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”). Leia com muita atenção esse e outros termos, ok?
Resumo
1 - Seu cadastro e dados
1.1 - Para receber o empréstimo, você tem que ser (i) civilmente capaz, (ii) aprovado(a) na análise de crédito, e (iii) cadastrado(a) no app da Neon Pagamentos - Instituição de Pagamento S.A. (“Neon Pagamentos”), que realiza a venda e atendimento sobre o produto. Podemos abrir exceções a estes critérios, nos termos da legislação.
1.2 - Se você não cumprir os requisitos para receber uma oferta, poderemos manter seus dados para ofertar Empréstimos no futuro! A aprovação está sujeita à análise de crédito e podem ser solicitadas informações cadastrais e documentos adicionais, ok?
1.3 - Os dados que você compartilhar conosco serão armazenados e poderão ser compartilhados com empresas de nosso grupo, parceiros comerciais, fornecedores e outros para melhor oferta de produtos ou serviços, consulta de dados de crédito – inclusive em órgãos de restrição de crédito, no Sistema de Informações de Créditos (“SCR”) do BACEN, agências comerciais e de publicidade e outros, bem como para atualização ou conferência cadastral. Você também nos autoriza a consultar bases de dados para busca de informações adicionais.
1.4 - Você também se compromete a sempre atualizar seus dados ou mandar novos documentos quando mudar alguma informação sua, ou sempre que a gente pedir, sob pena de suspensão e/ou encerramento do nosso relacionamento, além de responsabilização legal.
2 - Empréstimo
2.1 - O empréstimo é um valor que depositaremos para você usar livremente, mediante cobrança de juros e outros valores, e quitado em parcelas (conforme você escolher na contratação). Você consegue simular as condições de pagamento e valores disponíveis no App.
Caso você simule e não aceite uma proposta, podemos fazer uma contraproposta para ver se ela se adequa mais ao que você queria! Quando você aceitar, vai poder acompanhar o andamento da sua operação direto pelo aplicativo.
2.2 - O valor do Empréstimo pode demorar até 48 horas úteis após aprovação (que, caso ocorra, é em até 1 dia útil) para cair na sua conta por transferência bancária (TED, DOC ou Pix). Você precisa indicar uma conta ativa, válida e sua (de mesma titularidade) para que isso funcione, ok? Se você tiver conta Neon Pagamentos, faremos na sua conta direto! Pode ser que o custo efetivo total (“CET”) altere devido ao tempo transcorrido entre o seu aceite e o nosso depósito, mas não haverá alteração no valor recebido nem nas parcelas que você deverá pagar, não se preocupe!
2.3 - Após aceitar a oferta, você receberá uma Cédula de Crédito Bancário (“CCB”) formalizando todos os detalhes da sua contratação e terá até 7 (sete) dias contados da data do aceite para desistir da contratação. Nesse caso, descontaremos impostos, juros ou taxas que já tenham sido aplicados(as) ou devidos(as), ok?
2.4 - Nós podemos cobrar por alguns serviços relativos ao empréstimo, ok? Neste caso, nossa tabela de tarifas está disponível no site e vamos avisar. Caso queira contratar tal serviço, é seu dever pagar as parcelas no prazo combinado, que já incluem o valor das tarifas. Se você não pagar, você autoriza que a gente debite da sua conta ou CDB o valor quando tiver saldo total ou parcial disponível, sem te avisar novamente. Podemos também alterar ou instituir novas tarifas a qualquer momento, mas vamos te avisar!
2.5 - Você autoriza a Neon Financeira ou seu grupo a ceder, endossar, transferir, empenhar, alienar ou dispor de qualquer forma dos direitos e garantias da sua CCB a terceiros, a qualquer tempo, sem que isso implique em qualquer alteração às condições do negócio e sem prévia comunicação, inclusive emitindo certificados.
2.6 - Você precisará pagar suas parcelas no prazo, fique atento! Caso não pague, você autoriza a Neon Financeira a alterar a forma de pagamento e/ou utilizar valores de contas de sua titularidade, inclusive conta salário e, ainda, a resgatar aplicações financeiras atuais ou futuras, para quitar as parcelas, sem um segundo aviso ou pedido de aprovação da sua parte.
2.7 - Caso você não pague e não tenha saldo para que façamos o pagamento por você, estará em atraso e sujeito a cobranças adicionais e cadastro em órgãos de proteção ao crédito, conforme apresentado no App e na CCB, ok? Não vale tentar pagar de formas que não combinamos previamente!
2.8 - Poderemos ofertar uma renegociação do seu produto no App. Temos a simulação, também, para você ver direitinho o que mudaria! Podemos ou não aprovar, a depender de análise de crédito, ok? Nesse caso, podemos cobrar novo seguro, por se tratar de um novo contrato, e o seguro do contrato anterior será reembolsado proporcionalmente, se for o caso. Podem aplicar outras taxas ou valores que serão informados na contratação.
2.9 - Se você quiser, pode adiantar valores direto no app ou atendimento, com possível desconto. Ao quitar uma parcela, você não está quitando as anteriores ou posteriores, ok?
2.10 - Podemos oferecer seguro para proteger seu empréstimo. Este seguro é de parceiros e valem os termos de uso deles (que você encontra na jornada de contratação) e o que está escrito na CCB.
2.11 - Importante: seu empréstimo vencerá antecipadamente, independentemente de comunicação formal, nos casos previstos em lei ou se (i) sua conta for bloqueada judicialmente, por fraude ou outros, seja declarada sua insolvência ou similares; (ii) houver restrição a seu crédito, for incluído em cadastro de inadimplentes ou similar; (iii) você não pagar alguma parcela ou obrigação nesse ou outro produto; (iv) ocorrer motivo previsto na CCB, ou (v) por algum motivo queiramos finalizar nosso relacionamento com você ou você com a gente. Você arca com eventuais custos, ok?
3 - Disposições finais
3.1 - Ao contratar seu empréstimo, você aceita e concorda com esses Termos e, além disso, aceita:(i) que as taxas de juros cobradas não estão submetidas ao limite estabelecido pelo Decreto nº 22.626/1933, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal,
(ii) todos os valores e condições descritos nas telas de contratação no app (fique atento ao detalhamento de custos e valores),
(iii) admite como válida, para comprovação de autoria e integridade, a formalização remota por meio eletrônico,
(iv) admite como válida sua assinatura ELETRÔNICA, DIGITAL OU DIGITALIZADA, reconhecendo como equivalente à sua assinatura escrita e física para todos os efeitos legais,
(v) que você não vai usar o valor proveniente do empréstimo para fins ilícitos, danosos ou criminosos, e
(vi) que a CCB constitui título executivo extrajudicial e regula-se pelo disposto na Lei nº 10.931/2004 e demais normas aplicáveis aos títulos de crédito.
3.2 - Você está ciente que a Neon Financeira pode enviar a gestores dos bancos de dados de Cadastro Positivo, registrados no BACEN, os dados das suas operações e movimentações passadas ou em andamento, para formação de histórico de crédito, nos termos da legislação. Se não tiver interesse em participar do cadastro positivo você poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do cadastro ao gestor do banco de dados.
3.3 - A Neon Financeira e seus parceiros, Grupo ou fornecedores poderão alterar seus Termos e Condições de Uso a qualquer momento. Vamos avisar pelos canais de comunicação sobre qualquer alteração relevante, que vai valer sempre a partir da publicação. A data da última alteração estará sempre nos Termos. Caso você não concorde com as alterações, deve solicitar o encerramento da sua relação com a gente, tá? Não vamos aplicar quaisquer multas.
3.4 - Você reconhece que tudo que assinar, de qualquer forma (apertando botões, aceitando no chat conosco ou no telefone) ou aceitar, vale como contrato, cria obrigações e está de acordo com o art. 10 e seu parágrafo segundo da medida provisória nº 2.200-2/2001.
3.5 - Qualquer tolerância nossa não constitui renúncia, novação ou desistência de direitos, hein?
3.6 - Tomara que a gente não tenha nenhum problema, mas se tivermos algum litígio, resolveremos no foro da comarca de São Paulo/SP, com aplicação da lei do Brasil!
Data da última alteração: setembro/2024
ANEXO I
Empresas do Grupo Prudencial Neon