Esses Termos e Condições de Uso (“Termos”) definem as regras do seu uso do cartão pós-pago da Neon Pagamentos S.A. – Instituição de Pagamento (“Neon”). Leia com muita atenção, ok? Não deixe de ler também nosso Termo da Conta, Aviso Externo de Privacidade e outros documentos mencionados nestes Termos ou disponíveis no nosso site/app!
A Neon é uma Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) emissora de instrumento de pagamento pós-pago (seu cartão Neon que passa no crédito) e de moeda eletrônica. Nosso cartão é pensado para estar contigo no teu corre! Vamos começar com um resumo, mas sugerimos que leia tudo com muita atenção, porque está aceitando 100% do que está nesse documento ao habilitar a função pós-paga do seu cartão!
Resumo
1. Contato, aceite e modificações dos Termos
1.1 A gente está sempre aqui para você! Você pode entrar em contato conosco a qualquer momento (i) pelo chat do aplicativo, (ii) pelo e-mail oi@neon.com.br, (iii) para assuntos de LGPD, pelo Portal da Privacidade da Neon, através do endereço site.neon.com.br/portal-privacidade; (iv) pelas redes sociais da Neon; ou (v) com a Ouvidoria pelo telefone 0800 882 0652 ou pelo link Ouvidoria no rodapé da página inicial do Site da Neon, fazendo uso do número do seu protocolo registrado nos primeiros canais.
A gente também vai precisar falar com você e, para isso, ao concordar com esse Termo você nos autoriza a contatar você por qualquer meio, inclusive e-mail, telefone, SMS, push, aplicativo WhatsApp e outros. Lembrando que, seguindo regras aplicáveis, devemos manter em arquivo toda ou parte da comunicação trocada entre nós dois, tá?
1.2 Esses Termos são válidos a partir do momento que você desbloquear o cartão ou realizar a sua primeira compra, tem validade por tempo indefinido e serão interpretados conforme as leis do Brasil exclusivamente. Lembrando que, se não concordar, é só cancelar seu cartão a qualquer momento, assim como nós poderemos fazer. A Neon e seus parceiros poderão alterar seus termos e condições a qualquer momento. Vamos avisar pelos nossos canais de comunicação sobre qualquer alteração relevante, que vai valer sempre a partir da publicação. A data da última alteração estará sempre nos Termos.
1.3 Ao contratar seu cartão, você autoriza a gente a usar bureaus, sistemas de liquidação e consulta de recebíveis, Sistema de Informações de Crédito (“SCR”) do Banco Central do Brasil, cadastro positivo, e outros métodos de consulta para confirmar e validar seus dados de crédito, histórico financeiros, dados cadastrais e quaisquer outros, a qualquer momento, sem um segundo pedido de anuência prévia, para fins de avaliação de risco, verificação e validação cadastral, intercâmbio de informações com outras instituições financeiras e outros, respeitando sempre os limites estabelecidos nas normas legais e/ou regulatórias a respeito. Caso haja divergência nos seus dados fornecidos pela Neon ao SCR, você pode solicitar correção, exclusão ou registro de anotação complementar no nosso atendimento, ok?
1.4 Caso seja necessário, a Neon e terceiros por ela contratados poderão executar cobranças e outras gestões administrativas e financeiras em nome e representação da Neon.
2. Fatura
2.1 “Fatura” é o documento digital disponibilizado a você todo final período (ou seja, quando fecha a sua Fatura, alguns dias antes do vencimento) por e-mail, pelo app e/ou pelo atendimento e que contém:
2.2 Caso você discorde de algum valor lançado em sua Fatura, pode reclamar nos canais de atendimento. Espere a análise do seu pedido, que ocorrerá dentro do prazo previsto pela Visa e estabelecimento(s) comercial(is) envolvido(s) – você nos autoriza a mandar os dados direto pra Visa nesses casos. Isso não vale para desistência de compra: se você desistir de alguma compra, deve resolver junto ao estabelecimento onde comprou, ok? Em alguns casos a cobrança do valor pode ser suspensa até que o assunto seja resolvido e, se nenhum erro for encontrado, podemos cobrar o valor na próxima Fatura.
2.3 Você pode pagar sua Fatura direto com o saldo da sua conta ou por boleto, para poder pagar em outro banco ou em espécie. Ao aceitar esses Termos, você aceita receber boletos de pagamento eletronicamente!
2.4 Na data de vencimento da sua Fatura, você tem as seguintes opções de pagamento: (i) o valor total da Fatura; (ii) o Pagamento Mínimo; (iii) o Menor Valor de Pagamento (o menor valor disponível na sua Fatura pra pagar, que pode ser menor que o Pagamento Mínimo), se disponível; (iv) o valor para parcelamento da Fatura; ou (v) qualquer valor entre o Pagamento Mínimo e o valor total da Fatura, que vamos explicar com mais detalhes aqui:
2.4.1 Pagar o valor total. Nesse caso, seu limite é totalmente liberado e não há nenhuma cobrança adicional!
2.4.2 Pagar qualquer valor entre o total e o valor do Pagamento Mínimo que explicamos ali em cima, que não seja o valor exato de uma parcela para financiamento, conforme apresentado na sua Fatura! Nesse caso, o que sobrar vai ser financiado com o que chamamos de crédito rotativo, ok? E aí você vai pagar na próxima Fatura com alguns encargos/juros, conforme previsto nestes Termos, que estarão descritos na sua Fatura.
Esse crédito rotativo só ocorre uma vez, até sua próxima Fatura ser fechada. Se você não pagar na próxima Fatura o saldo restante (o que você deixou de pagar no mês anterior), vai incidir multa, juros de mora e por atraso e outros encargos que vamos explicar direitinho na Fatura seguinte.
Então, se você não realizar o pagamento total da sua dívida no mês seguinte, você pode (i) pagar qualquer valor igual ou acima do Pagamento Mínimo, que nesse caso será composto pelo saldo atualizado da dívida do mês anterior mais um percentual das suas novas transações, sendo que o valor não pago restante vai integrar a sua dívida e sobre ela vai continuar incidindo juros e encargos; (ii) aderir a um parcelamento que a gente oferte para você (voluntário), ou (iii) entrar no parcelamento automático (compulsório), caso pague o valor exato ou próximo de uma parcela. Lembrando que podemos ou não liberar o limite correspondente ao valor que você pagou e podemos bloquear ou cancelar seu cartão.
2.4.3 Não efetuar nenhum pagamento, pagar qualquer valor abaixo do Valor Mínimo da Fatura ou pagar um valor abaixo da menor parcela para financiamento disponível (se você já estiver utilizando o crédito rotativo): nesse caso, vamos bloquear seu cartão 5 dias depois da data de vencimento da sua Fatura. Além disso, você estará inadimplente, ou seja, vamos cobrar (i) juros contratuais máximos indicados na Fatura anterior; (ii) IOF sobre o valor financiado; e (iii) encargos de atraso: (a) multa de 2%; e (b) juros moratórios de 1% ao mês, todos calculados desde a data do vencimento da Fatura anterior até seu pagamento total. Os itens (i) e (iii) estão limitados ao dobro do valor devido originalmente.
A gente pode também cobrar despesas e custos de cobrança extrajudicial e judicial, pagamento de advogados, comunicação e outros.
Se na Fatura que você não pagou tinha parcelas de um parcelamento já contratado, vamos cobrar encargos de financiamento que combinamos quando você contratou esse parcelamento. Para as demais despesas vai ser aplicável o encargo de Crédito Rotativo normal. Você pode falar com a gente no atendimento para saber o valor da sua dívida atualizado a qualquer momento.
É legal você saber, também, que mesmo que não tenha pago no dia do vencimento algum valor acima do menor valor da sua Fatura, você pode ir pagando aos poucos, falando com a gente pelo atendimento. Caso você atinja o valor mínimo da Fatura, vamos parar a cobrança de juros de mora e começar a cobrança por crédito rotativo do saldo que você ainda não pagou. E aí você entra no fluxo do crédito rotativo que explicamos ali em cima!
Ah, importante informar que em alguns casos a Neon poderá descontinuar uma data de vencimento da Fatura. Caso isso ocorra, sua Fatura passará para outra data disponível de forma automática. Você também pode acessar o aplicativo e escolher uma data de vencimento, dentre as disponibilizadas. Essa data deve ser sempre depois da que você tem atualmente, ok?
2.4.4 Parcelar sua Fatura: existem duas formas possíveis de financiar sua Fatura através do parcelamento, o parcelamento voluntário e o parcelamento compulsório (automático).
O parcelamento voluntário ocorre quando você não consegue pagar o valor total da sua Fatura e decide que o parcelamento que oferecemos é a melhor opção para você. Aí é só conferir as opções de parcelamento disponíveis para você na sua Fatura ou pelo app e pagar o valor exato da primeira parcela da opção escolhida! Você só pode aderir a esse parcelamento 4 vezes a cada 6 meses, ok?
Já o parcelamento compulsório (automático) ocorre quando você já está usando o Crédito Rotativo e deseja fazer um pagamento parcial novamente abaixo do Pagamento Mínimo. Ou seja, se você pagar qualquer valor acima do valor da menor parcela e menor que o mínimo apresentado na Fatura, vamos entender que você quer parcelar e te colocar nesse plano!
Se você não quiser que o parcelamento compulsório aconteça, é necessário pagar pelo menos o valor do Pagamento Mínimo da sua Fatura. Na Fatura tem a explicação certinha de quais encargos e juros aplicam e em quantas parcelas de qual valor você vai pagar.
Se você parcelar, o valor da Fatura parcelada e todos os encargos do financiamento serão descontados do seu limite. Podemos, também, reduzir até a totalidade do seu limite em caso de deterioração de seu perfil de crédito. A cada parcela que você pagar, o valor correspondente pode ser liberado como limite pra você. Então, você vai pagar todo mês o total que gastou de novas transações acrescidos do valor do financiamento.
2.5 Em qualquer caso de atraso de pagamento ou falta de pagamento, além de bloquear ou cancelar seu cartão ou limite de crédito, podemos realizar o vencimento antecipado das suas obrigações futuras e cadastrar você em órgãos de proteção de crédito (Serasa, Boa Vista SCPC, Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e outros). Nesse caso, não se preocupe, vamos te avisar. Quando recebermos o seu pagamento, a gente entra em contato com esses órgãos para avisar e tirar seu nome.
2.6 Se você só pagar o valor principal, continuaremos cobrando os juros, encargos e outros valores que explicamos aqui, ok? Podemos cobrar, também, despesas decorrentes da cobrança.
2.7 Se você quiser, pode pagar antes uma parte ou o total das suas operações de crédito das opções que falamos acima (liquidação antecipada). Nesse caso, daremos desconto proporcional dos juros e cobranças, se houver e calculamos o valor na hora do pagamento com base nas condições que você contratou. Você pode escolher para que o valor da liquidação antecipada será usado, pelo nosso atendimento!
2.8 Autorização para resgate compulsório do CDB em caso de atraso de pagamento: Caso a Neon não identifique o pagamento da Fatura do seu cartão de crédito, após 15 (quinze) dias contados do vencimento da Fatura, será realizado bloqueio do valor investido por você no CDB da Neon. Por sua vez, caso a Neon não identifique o pagamento da Fatura por mais de 23 (vinte e três) dias, você autoriza expressamente a Neon a realizar o resgate total ou parcial do valor investido no CDB, em valor suficiente para quitação da Fatura em atraso e dos impostos relacionados ao resgate do CDB, descritos na cláusula 1.11 deste Termo de Uso, se aplicável. Caso o valor da Fatura em atraso seja superior ao valor resgatado através do CDB aplicado por você, a Neon liquidará parcialmente a Fatura, ainda que em valor inferior ao mínimo estabelecido nela. Ainda, você manifesta ciência de que os valores relacionados ao atraso do pagamento serão cobrados na próxima Fatura, tais como juros e encargos, então, fique atento à Fatura gerada posteriormente para pagamento, principalmente em caso de liquidação em valor inferior ao mínimo.
2.9 Poderemos ofertar uma renegociação das suas dívidas no cartão e Fatura atual ou parcelamentos futuros, pelos nossos canais. Temos a simulação, também, para você ver direitinho o que mudaria! Podemos ou não aprovar, a depender de análise de crédito, ok? Podem aplicar outras taxas ou valores que serão informados na contratação.
3. Limite de crédito
3.1 Você pode checar seu limite na Fatura, no app e nos canais de atendimento. Para conceder limite para você, analisaremos seus dados financeiros e de cadastro. O limite pode ser ou não renovado.
3.2 Você concorda que podemos aumentar ou diminuir seu limite a qualquer momento, de acordo com nossas políticas e normas existentes. Se diminuirmos, vamos avisar você 30 dias antes, a menos que seja caso de deterioração de perfil de risco. Aumentos são imediatos, mas também comunicados; se você não quiser o aumento, pode ajustar seu limite pelo app na aba “Cartão”. Se você usar o cartão depois do aumento, entenderemos que você concordou, ok?
3.3 Você pode usar o seu limite (i) compras à vista (paga de uma vez só); (ii) parcelamentos; (iii) financiamentos; e (iv) outras linhas de crédito e demais serviços financeiros com aplicação de juros, desde que a gente disponibilize pra você. O seu limite vai sendo consumido quando você vai gastando com qualquer um desses serviços e para tarifas/encargos/juros relacionadas a eles e, quando você paga a Fatura, o valor que você pagou volta a ficar disponível para você como limite para novas compras/pagamentos. Se não tiver limite, o cartão não vai passar!
4. Uso do cartão
4.1 Você concorda que a Neon pode bloquear e/ou cancelar seu limite de crédito em caso de: (i) atraso ou falta de pagamento da Fatura ou pagamento em valor inferior ao Menor Valor de Pagamento; (ii) atraso ou falta de pagamento de qualquer valor devido à Neon; (iii) suspeita de fraude ou fraude; (iv) informação cadastral inverídica ou suspeita ou falta de atualização de cadastro quando pedirmos; (v) descumprimento de qualquer condição e/ou regra de Termos ou legislação; (vi) se o seu nome estiver no rol de cadastros do órgão de proteção ao crédito, protesto de título ou tiver sua insolvência decretada; (vii) falecimento; (vi) não utilização do cartão em um prazo de 6 meses consecutivos; (vii) problemas com lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo além de qualquer outra situação que desejemos!
4.2 Você também pode cancelar seu cartão a qualquer momento, mas você continua responsável pelo pagamento de qualquer Fatura e/ou qualquer saldo em aberto! Logo, sempre que necessário, mesmo após o cancelamento de seu cartão, podemos contatá-lo para informações e cobranças.
4.3 Digitar sua senha e apertar o verdinho na maquininha, aproximar o cartão e confirmar a transação, inserir as informações do seu cartão num site/app e completar a compra é autorizar uma compra ou transação, ok? Então use com responsabilidade!
4.4 Podemos limitar o valor e/ou a quantidade de transações e podemos dispensar o uso da senha com a aproximação (contactless). Podemos, também, bloquear transações caso entendamos que ela apresente algum risco, mas não somos responsáveis por eventuais transações que te prejudiquem e não tenhamos bloqueado, ok? Podemos, também, a depender da situação, negar transações que não representem compras de bens ou serviços, tais como, (a) transações de recarga e/ou aporte de valores, isto é, quando você envia valores para conta de pagamento usando o limite do seu cartão de crédito; (b) transação com operações de crédito não oferecidas diretamente por nós no seu cartão, ou seja, quando você realiza o pagamento de contas, parcelamento de fatura, etc; (c) quaisquer outros tipos de transações ou movimentações que não sejam para realização de compras de bens ou serviços. Além disso, podemos, também, a depender da situação, bloquear ou cancelar o cartão. Não nos responsabilizamos pelo cartão não ser aceito em estabelecimentos por qualquer motivo que tenha a ver com o produto/serviço em si ou com o estabelecimento e a relação de vocês!
4.5 Lembra de ter a segurança em dia, hein? Fazemos bastante pela sua segurança, mas é importante ter software de segurança adequado e atualizado, programas de computador licenciados e originais, antivírus e esse tipo de coisa. Se achar algo suspeito, nos avise! Confira todos os valores e pontos de uma transação antes de passar seu cartão.
4.6 Não pode usar o cartão pra comprar bem ou serviço ilegal hein? Se liga. Jogos proibidos, compras no exterior que sejam investimento, saques em locais ilegais, compras parceladas etc. Podemos cancelar ou bloquear seu cartão se isso acontecer, então respeite as leis do país e do Banco Central do Brasil ! O BACEN pode comunicar à Receita alguns casos de uso.
4.7 Se for viajar, avisa a gente antes, porque o cartão é bloqueado para compras no exterior e temos que liberar! Nesse caso, o valor será convertido para dólar norte-americano, caso a transação já não seja feita nessa moeda, e na sequência para Real para débito na Fatura (a taxa de câmbio do dólar norte-americano da Visa será́ compatível com a média de mercado para operações similares, podendo variar em comparação à taxa média divulgada pelo BACEN). Você também é responsável pelos impostos, remessa de valor para exterior, custo de transação internacional e outras taxas! Mesmo lá fora, você não pode usar o cartão em estabelecimentos não permitidos pela legislação brasileira, para investimento ou importação, tá? Atenção às regras do Brasil, Visa e BACEN!
5. Tarifas
5.1 Caso a gente cobre por algum serviço (nossa tabela de tarifas está no site e no app (em ‘minha conta’ no app MEI ou ‘cartão’ no app Neon), é seu dever pagar as tarifas no prazo. Se você não pagar, você autoriza que a gente debite da sua conta ou nas suas aplicações o valor quando tiver saldo parcial ou total disponível, ok? Mesmo que sua conta esteja bloqueada ou seja encerrada.
5.2 Podemos, também, alterar ou instituir novas tarifas a qualquer momento, mas vamos te avisar! Ainda, poderão ser cobradas outras tarifas ou juros, por exemplo para parcelamento da Fatura, Crédito Rotativo, segunda via de cartão etc. Outras tarifas, como de saque internacional, serão cobradas por nossos parceiros e a Neon não controla, ok? Você concorda também com o pagamento de tarifa para transferência internacional, caso faça.
6. Cláusula mandato
6.1 ACEITANDO ESTES TERMOS, VOCÊ NOS CONCEDE MANDATO ESPECIAL PARA REPRESENTÁ-LO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, COM PODERES PARA OBTER, EM SEU NOME E POR SUA CONTA, FINANCIAMENTO DAS TRANSAÇÕES REALIZADAS COM O CARTÃO NEON (INCLUSIVE PARA UTILIZAÇÃO DAS LINHAS DE CRÉDITO E DEMAIS SERVIÇOS FINANCEIROS COM APLICAÇÃO DE JUROS) E DE VALORES NÃO EXCEDENTES AO SALDO DEVEDOR DE SUA CONTA NEON. PARA FAZER ISSO, VOCÊ NOS AUTORIZA A NEGOCIAR E AJUSTAR PRAZOS E CONDIÇÕES, CUSTO DO FINANCIAMENTO (JUROS, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, TARIFAS E DEMAIS ENCARGOS), ASSINAR CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS OU INSTRUMENTOS DE QUALQUER NATUREZA, NECESSÁRIOS PARA O FINANCIAMENTO, QUE SERÁ UTILIZADO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE EM SEU BENEFÍCIO, COMO COMBINAMOS AQUI NESSES TERMOS. A NEON AGIRA POR CONTA E ORDEM DAS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS PARA FAZER COBRANÇA E GERENCIAR OS SEUS PAGAMENTOS. NÃO COBRAMOS QUALQUER TAXA PARA FAZER ISSO, SÓ PELAS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS (COMO EXPLICAMOS NO ITEM DE TARIFAS).
7. Outros produtos
Aqui vamos falar de alguns produtos que oferecemos relativos ao cartão! Lembrando que alguns produtos podem não estar mencionados aqui e ter seus termos próprios, que vão ser disponibilizados sempre antes da contratação.
7.1 Limite elástico
7.1.1 A gente pode disponibilizar para você contratar uma avaliação emergencial de crédito. Vamos avaliar seu caso e, possivelmente, te conceder um limite adicional para completar uma compra/operação/transação específica. Você pode também desabilitar essa função a qualquer momento no próprio app.
7.1.2 Lembrando que você pode habilitar a avaliação, mas, mesmo assim, não ter o crédito concedido, tá? E se a gente conceder o limite naquele momento, não significa que seu limite aumentou!
7.2 CDB Viracrédito
7.2.1 Caso o CDB Viracrédito esteja habilitado para você, o valor do seu investimento em CDB no aplicativo pode ser liberado em seu limite de crédito. Podemos estipular limite mínimo e máximo para isso, conforme nossas políticas de crédito.
7.2.2 Para contratar, você vai lá em ‘Investir’ no app, seleciona CDB Viracrédito, confere as condições vigentes para contratação (como rentabilidade, valor mínimo e máximo de aplicação, potencial novo limite, hipóteses de resgate e outros).
7.2.3 Se você investir mais que o valor máximo que estipulamos, esse adicional não vai virar limite. Tudo que render no seu CDB é seu, tá? Não conta para avaliação do aumento de limite.
7.2.4 Você pode resgatar esses valores, total ou parcialmente, com liberação dos valores em até 1 dia útil após a solicitação. Só não vai poder resgatar enquanto estiver usando o limite correspondente a esses valores. Nesse caso, vai estar bloqueado o resgate do valor. Se você resgatar, poderemos reduzir seu limite proporcionalmente a partir do momento do pedido de resgate! Lembrando que você pode usar o valor para pagar sua Fatura, mesmo não podendo resgatar. Você é responsável pelo pagamento integral de sua Fatura até a data do vencimento, mesmo tendo a reserva de CDB Viracrédito.
7.2.5 Com o Viracrédito seu limite será sempre consumido na seguinte ordem: (i) primeiro o limite que pode ser concedido com base no seu perfil após uso do produto CDB Viracrédito. (ii) segundo o seu limite pré existente, se houver. Se você não pagar o valor total da sua Fatura e tiver usado o limite descrito no ponto (i), você autoriza a Neon a resgatar o CDB Viracrédito, total ou parcialmente (conforme o caso), após o vencimento da Fatura, aplicando o valor resgatado no pagamento da Fatura em atraso. Fique de olho!
Caso você atrase o pagamento, até o dia de resgate do valor investido para pagamento parcial ou total da Fatura, incidirão juros, multas e encargos no saldo total da sua Fatura. Caso o valor resgatado do CDB Viracrédito não seja o suficiente para quitar o valor total da Fatura, vão incidir juros, multa e outros encargos no saldo que restar, que serão cobrados na sua próxima Fatura. Fique de olho e pague o valor restante!
7.2.6 Se tiver alguma diferença entre o valor resgatado do CDB Viracrédito e o valor atualizado da Fatura no momento do pagamento, esse valor será cobrado no mês seguinte ao mês de referência da Fatura, de acordo com esses Termos.
7.2.7 Você concorda que podemos reavaliar seu perfil com base em sua política de crédito a qualquer momento, e, caso você resgate seu CDB Viracrédito ou a gente resgate por falta de pagamento da sua Fatura, poderemos determinar que você não é mais elegível a possuir um cartão. Neste caso, vamos desabilitar a função de crédito.
7.3 Poupa Fatura
7.3.1 O Poupa Fatura é uma maneira inovadora e inteligente de gerenciar suas finanças. Com ela você converte parte de seu limite de crédito em uma reserva financeira que rende mais que a poupança!
7.3.2 Para contratar, você deve aceitar o produto quando estiver pagando sua Fatura pelo app. Caso o “Poupa Fatura” esteja habilitado para você, ao final de todo fechamento de Fatura, adicionaremos o valor de 5% do valor total da sua Fatura, que será transformado em uma reserva financeira.
7.3.3 Este valor extra será aplicado no produto CDB Viracrédito e seguirá todas as regras de uso, inclusive em relação às consequências do inadimplemento da Fatura, caso você não consiga pagar (conforme item 7.2.6 acima). Contudo, o valor aplicado pode não ser adicionado como limite adicional de crédito na sua Fatura, apenas substituindo o limite que você já tem na proporção do investimento, de forma a manter sua saúde financeira.
7.3.4 Tudo que render no seu CDB é seu, tá? Logo, não conta para avaliação do aumento de limite. Lembrando que aplicam impostos (IOF e IR) sobre o CDB Viracrédito e que você só pode resgatá-lo se não estiver usando esse limite no cartão (conforme item. 7.2 acima).
7.3.5 A partir da contratação, esse processo será repetido todo mês a menos que você cancele o serviço. Para desabilitar o Poupa Fatura, você deve ir ao menu ‘configurações’ do aplicativo.
7.3.6 No mais, todos os termos aplicáveis ao CDB Viracrédito (item 7.2 acima) aplicam também para o Poupa Fatura.
7.4 Débito Automático De Fatura
7.4.1 O débito automático da Fatura do cartão de crédito Neon é uma forma de pagamento da Fatura de seu cartão e você pode habilitá-la ou desabilitá-la quando quiser!
7.4.2 Ao ativar esta funcionalidade, sua Fatura será paga automaticamente no dia do vencimento, caso haja saldo disponível na sua conta Neon.
7.4.3 É importante garantir que o valor total de suas contas esteja disponível no saldo da conta Neon um dia antes do dia do pagamento.
7.4.4 No dia do vencimento realizaremos algumas tentativas de débito para pagamento da Fatura.
7.4.5 Havendo saldo disponível em conta, pelo menos para o pagamento mínimo disposto na Fatura, debitaremos o valor da sua conta. Caso você realize o depósito do valor após a última tentativa ou deposite valor insuficiente para o pagamento, não realizaremos o débito e você precisará efetuar o pagamento manualmente.
7.5 Pix no Crédito
7.5.1 O Pix no Crédito é uma forma que você tem para realizar Pix, mesmo sem saldo em conta, utilizando o limite do seu cartão de crédito.
7.5.2 No momento de realizar o Pix, é necessário que seu cartão de crédito tenha limite disponível maior que o valor do Pix que você deseja realizar.
7.5.3 Assim que concluído, o Pix é enviado na hora para o destinatário e você pagará na sua Fatura do cartão de crédito, em parcelas ou à vista, seguindo as demais regras de Fatura destes Termos. Importante ressaltar que, no valor do Pix realizado, incidirão juros e IOF ou será cobrada taxa. Você sempre saberá quanto vai pagar antes de aceitar.
7.6 Cashback
7.6.1 O Cashback é um produto oferecido pela Neon em que você recebe pontos ao usar seu cartão Neon, que podem ser resgatados na forma de benefícios. Os termos e condições de utilização desse produto estarão disponíveis para você no momento da contratação.
7.7 Boleto no Crédito
7.7.1 O Boleto no Crédito é uma forma que você tem para realizar o pagamento de boletos, mesmo sem saldo em conta, utilizando o limite do seu cartão de crédito.
7.7.2 No momento de realizar o pagamento do boleto, é necessário que seu cartão de crédito tenha limite disponível maior que o valor do boleto que você deseja pagar, e que não seja limite obtido pelo Limite elástico.
7.7.3 Você pagará o valor do boleto na sua Fatura, em parcelas ou à vista, seguindo as demais regras de Fatura destes Termos. Importante ressaltar que, no valor do Boleto pago, incidirão juros e IOF ou será cobrada taxa. Nós poderemos alterar as condições oferecidas para utilização do Boleto no Crédito a nosso exclusivo critério, mas você sempre saberá quanto vai pagar antes de aceitar.
7.7.4 Você não poderá pagar boletos em que você seja o beneficiário, e também não poderá pagar o boleto da sua própria Fatura, ok?
7.7.5 Por razões de segurança, podemos estabelecer limites diários e/ou noturnos para utilização do Boleto no Crédito.
7.8. Recarga de Celular
7.8.1. A Recarga de Celular é a funcionalidade que permite você realizar a recarga de crédito no seu celular, mesmo sem saldo em conta, utilizando o limite do seu cartão de crédito.
7.8.2. No momento de realizar a recarga, é necessário que seu cartão de crédito tenha limite disponível suficiente, e que não seja limite obtido pelo Limite elástico ou através de valores investidos no CDB Viracrédito.
7.8.3. Você poderá pagar o valor de sua recarga à vista ou de forma parcelada, neste último caso, haverá incidência de juros e encargos.
8. Disposições gerais
8.1 Lembramos que nos nossos Termos de Uso da Conta e Aviso Externo de Privacidade contém todas as disposições sobre a proteção dos seus dados! Conforme informado lá, podemos compartilhar seus dados com parceiros e empresas do grupo para execução dos serviços do cartão, cobranças, oferta de novos produtos e outras finalidades descritas aqui, nos Termos da Conta e Aviso Externo de Privacidade! Podemos usar parceiros para te oferecer crédito, parcelamento, rotativo e outros produtos e serviços, fique atento ao Anexo I!
8.2 Pode ser que a gente oferte, momentaneamente ou permanentemente, novos produtos e serviços relativos ao cartão, bem como desative esses produtos e serviços, a qualquer momento, ok? Você nos autoriza a falar com você sobre esse e outros assuntos por push, SMS, e-mail e telefone, entre outros contatos que você nos forneça!
8.3 Lembrando que, mesmo que a gente não te cobre alguma obrigação de que falamos aqui, ela continua valendo ok? E podemos cobrar a qualquer momento.
8.4 Você autoriza as Instituições Parceiras ou a Neon Financeira e seu grupo a ceder, endossar, transferir, empenhar, alienar ou dispor de qualquer forma dos direitos e garantias os financiamentos das transações realizadas com o cartão Neon, na forma da Cláusula Mandato, a terceiros, a qualquer tempo, sem que isso implique em qualquer alteração às condições do negócio e sem prévia comunicação, inclusive emitindo certificados. Caso ocorra cessão e você tenha alguma dúvida, fale com a gente pelo atendimento!
8.5 É proibido usar suas transações de cartão pós-pago para violar esses Termos, qualquer lei ou norma, para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, fraude e outros.
8.6 Não esqueça dos cuidados de segurança do seu cartão que estão nos Termos da Conta! Não repasse nem conte a ninguém sua senha, se o seu cartão for clonado, furtado, roubado ou perdido, faça boletim de ocorrência junto à polícia e fale com a gente imediatamente, não nos responsabilizamos por transações realizadas nessas situações, principalmente antes de você nos comunicar! Leia o Termo da Conta para relembrar outros cuidados e lembre que pode bloquear seu cartão físico e virtual direto no app!
8.7 Ah, sempre deixe seus dados cadastrais atualizados para ter uma experiência melhor, tá? Você é responsável pela atualização dos dados e sua exatidão.
8.8 No caso de você representar uma MEI, ao contratar o cartão você concorda que sua MEI está sujeita ao regime tributário de que trata a lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (simples nacional), e está ciente de que a falsidade na prestação desta informação o sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária aplicável.
8.9 Um pouco de juridiquês: ao aceitar o limite de crédito no seu cartão, você está aceitando a abertura de uma conta pós-paga, conforme legislação do BACEN, que serve para operacionalizar as transações que você vai fazer!
8.10 Esperamos que não, mas se tivermos algum problema, resolveremos no foro da comarca de São Paulo/SP!
Última atualização: novembro de 2024.
ANEXO I
Instituições Parceiras